Carta de Serviços
O Auxílio Brasil integra em apenas um programa e várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O novo programa social de transferência direta e indireta de renda é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Além de garantir uma renda básica a essas famílias, o programa busca simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social.
Famílias e indivíduos em situação grave de desproteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil;
O Auxílio Brasil integra em apenas um programa e várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda.
Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; famílias com renda mensal total de até três salários mínimos ou famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
Pessoas que vivem em situação de rua – sozinhas ou com família.
CRAS CASA DAS FAMÍLIAS
R. São Benedito, 150 - Jardim São Francisco, Bataguassu - MS
Das 08h às 12h e das 14h às 17 horas (horário de Brasília) de Segunda a Sexta-Feira
Realizam atendimento ao público de segunda à sexta-feira das 8h às 12h e das 14h às 17h. Não há um prazo máximo estipulado para que o (a) usuário (a) seja atendido (a), pois depende da demanda existente. No entanto, a unidades adota estratégias para otimizar o tempo possibilitando um atendimento em tempo hábil.
Gratuito
LEI Nº 14.284, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nos 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
É importante ressaltar que os serviços ofertados pelo Auxílio Brasil podem variar ao longo do tempo, de acordo com as políticas e diretrizes estabelecidas pelo governo. O programa busca constantemente aprimorar suas ações para melhor atender às necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo sua inclusão social e econômica.
